Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 187, Parágrafo único - Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo de controvérsia. Crédito tributário. Coexistência de execuções e penhoras. Autarquia federal. Preferência de pagamento. Tema 393/STJ. (JuruaDoc. 196.5650.9004.1800)
Tese firmada - Tema 393/STJ: O crédito tributário de autarquia federal goza do direito de preferê...()
Comentários:
Supremacia do executivo fiscal: autonomia e independência. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3100)
Efeitos da recuperação judicial nas execuções fiscais. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3200)
Revogação tácita do dispositivo. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3300)
Constitucionalidade do concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3400)
Do concurso de preferência entre entes públicos. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3500)
Coexistência de habilitação de crédito no juízo da falência com execução fiscal desprovida d... - (JuruaDoc. 200.8140.5342.5487)