Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 175, I
Casuísticas
CTN, art. 175, I - Ação direta de inconstitucionalidade. ICMS. Benefícios fiscais. Necessidade de celebração de convênio. (JuruaDoc. 196.5650.9003.7600)
«[...] O primeiro ato normativo estadual, instituindo benefícios relativos ao ICMS sem a prévia e...()
Comentários:
Exclusão do crédito tributário: contextualização. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.0100)
Isenção prevista em lei complementar ou lei ordinária. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.0200)
Diferenças entre isenção, anistia e remissão. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.0300)
Conceito de isenção. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.0400)
Isenção e imunidade. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.0500)
A isenção pode ser determinada na Constituição Federal? - (JuruaDoc. 194.3571.5000.0600)
Isenção e alíquota zero. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.0700)
Isenção e analogia. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.0800)
Isenção de ICMS. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.0900)
Isenção e Lei de Responsabilidade Fiscal. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.1000)
Isenção e tratado internacional. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.1100)
Exceção de isenção heterônoma autorizada pela Constituição Federal. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.1200)
Isenção e seus reflexos na repartição das receitas tributárias. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.1300)
Conceito de anistia. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.1400)
Obrigações acessórias. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.1500)
Isenção de verbas trabalhistas indenizatórias e limites da Lei 13.876/2019 - (JuruaDoc. 191.0030.6521.5895)