Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 173, I - Súmula 555/STJ - Tributo sujeito a lançamento por homologação. Inexistência de pagamento antecipado. Constituição do crédito tributário. Prazo de decadência. Termo inicial. Primeiro dia do exercício seguinte ao qual o lançamento deveria ter sido feito. (JuruaDoc. 196.5650.9003.5600)
Quando não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o...()
Comentários:
Constituição do crédito tributário. Prazo decadencial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.9300)
Inconstitucionalidade de prazo decadencial estabelecido por meio de lei ordinária. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.9400)
Prazo inicial para os tributos sujeitos a lançamento de ofício. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.9500)
Primeiro dia do ano. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.9600)
Tributos sujeitos a lançamento por homologação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.9700)
Vício formal do lançamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.9800)
Interrupção do prazo decadencial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.9900)
Antecipação do início do prazo decadencial. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0000)
Notificação do auto de infração, fim do prazo decadencial e início do lapso prescricional - (JuruaDoc. 200.4011.1262.4418)