Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 156, VI
Casuísticas
CTN, art. 156, VI - Recurso Especial. Execução fiscal. Garantia. Levantamento da quantia depositada. Trânsito em julgado da ação. Necessidade. (JuruaDoc. 196.5650.9003.4000)
«[...] 4. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que, ao contrário do que...()
Comentários:
Modalidades de extinção. Taxatividade. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2700)
Extinção do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2800)
Conversão de depósito em renda. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2900)
O pagamento antecipado e a homologação do lançamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3000)
Decisão administrativa irreformável. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3100)
Decisão judicial transitada em julgado. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3200)
Dação em pagamento de bens imóveis. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3300)
Efeitos da extinção. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3400)
Definição do alcance da tese fixada no Tema 188/STJ. - (JuruaDoc. 200.5250.5250.1617)