Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 151, III - Tema 336/STJ. Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo da controvérsia. Crédito-prêmio de IPI. Compensação. Indeferimento pela administração. Recurso administrativo pendente. Crédito tributário. Exigibilidade. Suspensão. Fornecimento de Certidão Positiva com Efeito de Negativa. Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.5650.9003.3300)
Tese firmada - Tema 336/STJ: A simples declaração de compensação relativa ao crédito-prêmio de...()
Comentários:
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0100)
Moratória. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0200)
Depósito do montante integral. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0300)
Reclamações e recursos administrativos. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0400)
Liminar em mandado de segurança. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0500)
Antecipação de tutela. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0600)
Parcelamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0700)
Obrigações assessórias. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0800)
Suspensão da exigibilidade de crédito não tributário - (JuruaDoc. 200.4030.6704.9865)