Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 151, II - Tema 241/STJ. Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo de controvérsia. Ação anulatória do crédito fiscal. Exigência de depósito prévio do montante integral. Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.5650.9003.2600)
Tese firmada - Tema 241/STJ: Deveras, o depósito prévio previsto na Lei 6.830/1980, art. 38 (LEF),...()
Comentários:
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0100)
Moratória. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0200)
Depósito do montante integral. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0300)
Reclamações e recursos administrativos. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0400)
Liminar em mandado de segurança. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0500)
Antecipação de tutela. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0600)
Parcelamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0700)
Obrigações assessórias. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0800)
Suspensão da exigibilidade de crédito não tributário - (JuruaDoc. 200.4030.6704.9865)