Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 144, Caput - Súmula 590/STF - ITCMD. Compromisso de compra e venda. Base de cálculo. Saldo credor remanescente. (JuruaDoc. 196.5650.9002.8700)
Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda...()
Comentários:
Lançamento tributário e o princípio «tempus regit actum» - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1900)
Hipóteses de aplicação imediata da lei nova a fato gerador pretérito - (JuruaDoc. 194.3550.2000.2000)
Lei aplicável a impostos lançados por período certo de tempo - (JuruaDoc. 194.3550.2000.2100)