Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 144, Caput - Súmula 97/STF - Compromisso de compra e venda. Imposto de lucro imobiliário. Alíquota. Majoração. Irretroatividade. (JuruaDoc. 196.5650.9002.8600)
É devida a alíquota anterior do imposto de lucro imobiliário, quando a promessa de venda houver s...()
Comentários:
Lançamento tributário e o princípio «tempus regit actum» - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1900)
Hipóteses de aplicação imediata da lei nova a fato gerador pretérito - (JuruaDoc. 194.3550.2000.2000)
Lei aplicável a impostos lançados por período certo de tempo - (JuruaDoc. 194.3550.2000.2100)