Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 143, Caput
Casuísticas
CTN, art. 143, Caput - Apelação em Mandado de Segurança. Imposto de importação. Fato gerador. Entrada dos bens no território nacional. Liberação de mercadorias. Câmbio da data do fato gerador. (JuruaDoc. 196.5650.9002.8200)
«1 - O fato gerador do Imposto de Importação, conforme dispõe claramente o CTN, art. 19 é a ent...()
Comentários:
Conversão do valor tributário expresso em moeda estrangeira - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1600)
Valor aduaneiro. Base de cálculo do Imposto de Importação. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1700)
Rendimentos de pessoa física residente no Brasil e que tenha trabalhado no exterior. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1800)
Momento em que o brasileiro readquire a condição de residente no País. - (JuruaDoc. 200.2211.1364.0386)