Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 143, Caput
Casuísticas
CTN, art. 143, Caput - Recurso Especial. ICM. Importação. Valor em moeda estrangeira. Base de cálculo. Desembaraço aduaneiro. Câmbio do dia da conversão. (JuruaDoc. 196.5650.9002.8100)
«[...] Se o Estado admitiu que o contribuinte recolha o ICM por ocasião do desembaraço aduaneiro ...()
Comentários:
Conversão do valor tributário expresso em moeda estrangeira - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1600)
Valor aduaneiro. Base de cálculo do Imposto de Importação. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1700)
Rendimentos de pessoa física residente no Brasil e que tenha trabalhado no exterior. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1800)
Momento em que o brasileiro readquire a condição de residente no País. - (JuruaDoc. 200.2211.1364.0386)