Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 138, Caput - Tema 101/STJ. Recurso especial repetitivo. Parcelamento de débito. Denúncia espontânea. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 196.5650.9002.6500)
Tese firmada - Tema 101/STJ: 1. O instituto da denúncia espontânea (CTN, art. 138) não se aplica ...()
Comentários:
Denúncia espontânea da infração. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4500)
Formalização da denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4600)
Incidência: obrigações principais e acessórias. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4700)
A denúncia espontânea e o lançamento tributário. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4800)
Oportunidade para a denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4900)