Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 127, § 2º
Casuísticas
CTN, art. 127, § 2º - Recurso especial. Domicílio Fiscal. Livre escolha da empresa. Dificuldade de arrecadação ou a fiscalização dos tributos. Oposição do Fisco. Possibilidade. (JuruaDoc. 196.5650.9002.6300)
«[...] A escolha do local da sede da empresa é livremente feita por seus controladores, até mesmo...()
Comentários:
Domicílio tributário legal ou por eleição - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2200)
Residência x domicílio. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2300)
Princípio da autonomia do estabelecimento. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2400)
Pessoas jurídicas de direito público. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2500)
Critérios supletivos para a fixação do domicílio tributário - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2600)
Recusa do domicílio eleito - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2700)