Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 127, Caput
Casuísticas
CTN, art. 127, Caput - Agravo Regimental no Agravo em recurso especial. Ação anulatória de débito fiscal. Grupo empresarial. Fato gerador do tributo individualizado. Ajuizamento pela matriz em nome de suas filiais. Ilegitimidade para representação das filiais. (JuruaDoc. 196.5650.9002.6200)
«[...] A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que a matriz não tem le...()
Comentários:
Domicílio tributário legal ou por eleição - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2200)
Residência x domicílio. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2300)
Princípio da autonomia do estabelecimento. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2400)
Pessoas jurídicas de direito público. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2500)
Critérios supletivos para a fixação do domicílio tributário - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2600)
Recusa do domicílio eleito - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2700)