Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 127, I
Casuísticas
CTN, art. 127, I - Agravo regimental em recurso especial. Débito tributário em nome da empresa matriz. Expedição de certidão negativa em nome da filial. Possibilidade. (JuruaDoc. 196.5650.9002.6100)
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é possível a co...()
Comentários:
Domicílio tributário legal ou por eleição - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2200)
Residência x domicílio. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2300)
Princípio da autonomia do estabelecimento. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2400)
Pessoas jurídicas de direito público. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2500)
Critérios supletivos para a fixação do domicílio tributário - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2600)
Recusa do domicílio eleito - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2700)