Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 119, Caput
Casuísticas
CTN, art. 119, Caput - Agravo regimenta no recurso especial. Obrigação tributária. Taxa referente a produção local de arroz. Competência para exigir o cumprimento. Autarquia estadual. (JuruaDoc. 196.5650.9002.5100)
Trecho do voto do Relator: «[...] o órgão encarregado de prestar o serviço específico e divisí...()
Comentários:
Pessoa jurídica de direito público. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.0100)
Titular da competência para exigir o cumprimento do tributo. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.0200)
Agente de retenção. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.0300)