Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 49, Parágrafo único
Casuísticas
CTN, art. 49, Parágrafo único - Agravo regimental no recurso extraordinário. IPI. Não cumulatividade. Energia elétrica. Inexistência de crédito. (JuruaDoc. 196.5650.9001.6800)
«1. A energia elétrica não pode ser considerada como insumo e não gera direito à crédito a ser...()
Comentários:
Não cumulatividade: introdução - (JuruaDoc. 194.3370.6000.2500)
Mutabilidade X cláusula pétrea. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.2600)
Distinção em relação à tributação pelo valor agregado. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.2700)
Sistemática da não cumulatividade. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.2800)
Apropriação de créditos relativos a mercadorias adquiridas de empresas inidôneas. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.2900)
Insumos isentos, não tributados ou sujeitos a alíquota zero. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3000)
Insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus - exceção. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3100)
Diferença entre alíquotas da operação de entrada do insumo e de saída da mercadoria. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3200)
Produtos isentos ou sujeitos a alíquota zero: solução legal. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3300)
Ausência de direito a crédito, quando a operação de saída é isenta ou sujeita à alíquota zer... - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3400)
Bens destinados ao ativo fixo e de uso e consumo. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3500)
Inexistência de relação entre o crédito e a mercadoria em cujo processo é incorporado o insumo. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3600)
Não cumulatividade e empresas optantes pelo Simples. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3700)
Insumos aptos a gerar créditos. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3800)
Energia elétrica: ausência de direito a crédito. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3900)
Energia elétrica, combustíveis e lubrificantes. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4000)
Impossibilidade de creditamento pela indústria de construção civil. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4100)
Transferência do saldo credor para períodos subsequentes - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4200)
Período de apuração. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4300)
Prazo para pagamento. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4400)
Resistência ilegítima e correção monetária ao creditamento de IPI - (JuruaDoc. 190.9200.5912.3434)
Termo inicial da incidência de correção monetária no ressarcimento de créditos tributários es... - (JuruaDoc. 200.2140.1711.4542)
O crédito presumido de IPI integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL - (JuruaDoc. 200.2241.0382.2306)
Insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis - ausência de direito a crédito p... - (JuruaDoc. 200.5081.0542.8867)