Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 35, Caput
Casuísticas
CTN, art. 35, Caput - Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Fato gerador. Promessa de compra e venda. Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.5650.9000.8700)
«[...] A obrigação tributária surge a partir da verificação de ocorrência da situação fáti...()
Comentários:
Alteração da competência tributária após a CF/88. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0100)
Materialidade do ITBI. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0200)
Requisito para incidência do ITBI. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0300)
Materialidade do ITCMD. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0400)
Direitos reais estabelecidos no Código Civil. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0500)
Não incidência em relação aos direitos reais de garantia. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0600)
Equiparação da cessão de direitos à transmissão de propriedade. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0700)
Limitação da obrigação tributária à quota-parte recebida. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0800)