Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 35, Caput - Repercussão geral. ITCMD. Bens localizados no exterior. Normas gerais. Omissão do legislador nacional. Exercício da competência legislativa pelo Estado-membro. Discussão. Tema 825/STF. (JuruaDoc. 196.5650.9000.8400)
«Tema 825/STF [...] É de se definir, nas hipóteses previstas na CF/88, art. 155, § 1º, III, «a...()
Comentários:
Alteração da competência tributária após a CF/88. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0100)
Materialidade do ITBI. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0200)
Requisito para incidência do ITBI. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0300)
Materialidade do ITCMD. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0400)
Direitos reais estabelecidos no Código Civil. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0500)
Não incidência em relação aos direitos reais de garantia. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0600)
Equiparação da cessão de direitos à transmissão de propriedade. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0700)
Limitação da obrigação tributária à quota-parte recebida. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0800)