Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 91, § 1º
Casuísticas
CPC/2015, art. 91, § 1º - No mesmo sentido: Ação civil pública ambiental promovida pelo Ministério Público. Adiantamento de honorários periciais. Encargo da Fazenda Pública. Entendimento formado em recurso especial repetitivo. Observância à especialidade da Lei 7.347/1985 frente a regra geral estabelecida no CPC/2015 (JuruaDoc. 196.2795.3000.9200)
«Decorre o presente recurso de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial que determi...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Paridade de tratamento das partes. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6400)
Pagamento dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Públic... - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6500)
Conceito de «Fazenda Pública» - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6600)
Perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6700)
Falta de previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento de honorários periciai... - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6800)
Despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, Defensoria Pública e M... - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6800)
Perícias. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6900)