Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 91, Caput - Súmula 421/STJ - Defensoria Pública. Atuação contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. Recebimento de honorários de sucumbência. Descabimento (JuruaDoc. 196.2795.3000.8500)
«Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pes...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Paridade de tratamento das partes. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6400)
Pagamento dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Públic... - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6500)
Conceito de «Fazenda Pública» - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6600)
Perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6700)
Falta de previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento de honorários periciai... - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6800)
Despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, Defensoria Pública e M... - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6800)
Perícias. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6900)