Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 19/02/2019, art. 157, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 19/02/2019, art. 157, Caput - Processo penal. Busca e apreensão em residência. Ausência de mandado judicial. Desconfiança da conduta do acusado. Motivo insuficiente. Prova ilícita. Configuração. (JuruaDoc. 196.1074.6003.0100)
«1 - A inviolabilidade do domicílio consubstancia direito fundamental previsto na CF/88, art. 5º,...()
Comentários:
Prova proibida. - (JuruaDoc. 182.7995.5000.4000)
Prova ilícita em favor do réu. - (JuruaDoc. 182.7995.5000.4100)
Prova ilícita por derivação. - (JuruaDoc. 182.7995.5000.4200)
Fonte independente. - (JuruaDoc. 182.7995.5000.4300)
Preclusão da decisão de desentranhamento de prova inadmissível. - (JuruaDoc. 182.7995.5000.4400)
Parcial correspondência com o art. 167 do Projeto de Lei 8.045/2010. - (JuruaDoc. 182.7995.5000.4500)