Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 19/02/2019, art. 301
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 19/02/2019, art. 301 - Processo penal. Prisão em flagrante. Ato realizado por guarda municipal. Legitimidade (JuruaDoc. 196.1074.6002.6600)
Trecho do voto: «Inicialmente, com relação à alegada nulidade da prisão em flagrante realizada ...()
Comentários:
Prisão em flagrante: conceito. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.9900)
Prisão em flagrante: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.0000)
Flagrante facultativo e flagrante obrigatório. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.0100)
Exceções à prisão em flagrante. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.0200)
Art. 551 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.0300)