Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 647, Caput - Súmula 395/STF - Processo penal. Habeas corpus. Discussão sobre ônus das custas. Via imprópria. (JuruaDoc. 196.1074.6001.6100)
Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por ...()
Comentários:
Habeas corpus: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6200)
Habeas corpus: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6300)
Habeas corpus: gratuidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6400)
Habeas corpus: modalidades. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6500)
Habeas corpus: restrições constitucionais. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6600)
Habeas corpus: decisão judicial. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6700)