Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 647, Caput - Súmula 606/STF - Processo penal. Habeas corpus. Ato de Ministro do STF. Impetração perante o Tribunal Pleno. Descabimento. (JuruaDoc. 196.1074.6001.3300)
Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de turma, ou do plenário, pro...()
Comentários:
Habeas corpus: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6200)
Habeas corpus: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6300)
Habeas corpus: gratuidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6400)
Habeas corpus: modalidades. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6500)
Habeas corpus: restrições constitucionais. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6600)
Habeas corpus: decisão judicial. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6700)