Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 647, Caput - Súmula 692/STF - Processo penal. Habeas corpus. Extradição. Omissão do Relator. Fato ou direito estrangeiro não juntado nos autos. Improcedência. (JuruaDoc. 196.1074.6001.2700)
Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou d...()
Comentários:
Habeas corpus: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6200)
Habeas corpus: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6300)
Habeas corpus: gratuidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6400)
Habeas corpus: modalidades. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6500)
Habeas corpus: restrições constitucionais. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6600)
Habeas corpus: decisão judicial. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6700)