Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 659, Caput - Súmula 695/STF - Processo penal. Extinção da pena privativa de liberdade. Habeas corpus posterior. Descabimento. (JuruaDoc. 196.1074.6001.2400)
Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade....()
Comentários:
Pedido prejudicado. - (JuruaDoc. 184.0271.5003.0100)