Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 647, Caput - Súmula 695/STF - Processo penal. Extinção da pena privativa de liberdade. Habeas corpus posterior. Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.1074.6001.2300)
Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade....()
Comentários:
Habeas corpus: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6200)
Habeas corpus: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6300)
Habeas corpus: gratuidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6400)
Habeas corpus: modalidades. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6500)
Habeas corpus: restrições constitucionais. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6600)
Habeas corpus: decisão judicial. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6700)