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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 3, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 3, Caput - Parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Remessa de cópia dos autos ao posto fiscal. Encaminhamento pelo próprio cartório do Juízo. Possibilidade. Efetividade jurisdicional (JuruaDoc. 195.4165.3000.2900)

«Hipossuficiência patente, nos termos do CPC/2015, art. 98. Ofício, na espécie, que deve ser enc...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Modelo multiportas de acesso à justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.0700)

Inafastabilidade da jurisdição. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.0800)

Arbitragem. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.0900)

Solução consensual dos conflitos pelo Estado. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.1000)

Estímulo aos métodos autocompositivos. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.1100)

Cláusula compromissória em contrato de locação e ação de despejo. - (JuruaDoc. 210.6190.7536.7187)