Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 26/10/2017, art. 112, § 2º
Casuísticas
Lei 7.210, de 26/10/2017, art. 112, § 2º - Execução penal. Progressão de regime. Deferimento. Manifestação prévia do MP. Ausência. Nulidade (JuruaDoc. 193.2102.9001.6500)
Trecho do voto: «[...] O parquet alegou que não teve a oportunidade de se manifestar sobre a possi...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
112.1 Sistema progressivo de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6000)
112.2 Progressão de regime prisional - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6100)
112.3 Progressão de regime nos crimes contra a administração pública - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6200)
112.4 Progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6300)
112.5 Progressão especial de regime para mulher gestante, mãe ou responsável por criança ou pes... - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6400)
112.6 Progressão de regime a estrangeiro em situação irregular - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6500)
112.7 Falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6600)
112.8 Inexistência de vaga - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6700)
112.9 Direito intertemporal - (JuruaDoc. 200.1221.2907.6201)
112.10 O Covid-19 e a situação carcerária: os criminosos devem ser soltos em prol de sua saúde? - (JuruaDoc. 200.6021.0941.7569)
112.11 O STJ e o redutor de pena para o tráfico de drogas. - (JuruaDoc. 200.9150.9742.2925)
112.12 Afinal, qual o prazo para a progressão de regime do sentenciado reincidente e condenado por ... - (JuruaDoc. 210.6231.0793.3755)
112.13 Como deve ser interpretado o § 7º do art. 112 da LEP? - (JuruaDoc. 220.1260.8449.5613)