Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 3 - Súmula vinculante 28/STF. Acesso à justiça. Condições à propositura da ação. Tributos. Exigência de depósito prévio. Inconstitucionalidade (JuruaDoc. 190.9300.9188.2801)
«É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Modelo multiportas de acesso à justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.0700)
Inafastabilidade da jurisdição. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.0800)
Arbitragem. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.0900)
Solução consensual dos conflitos pelo Estado. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.1000)
Estímulo aos métodos autocompositivos. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.1100)
Cláusula compromissória em contrato de locação e ação de despejo. - (JuruaDoc. 210.6190.7536.7187)