Parte Especial
Livro I - Do Direito das Obrigações
Título VI - Das Várias Espécies de Contrato
Capítulo IV - Da Doação
Seção II - Da Revogação da Doação
Art. 556 - Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
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