Parte Especial
Livro III - Do Direito das Coisas
Título III - Da Propriedade
Capítulo II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel
Seção III - Da Aquisição por Acessão
Subseção V - Das Construções e Plantações
Art. 1.255
- Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.
Parágrafo único - Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.
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