Título III - Do Regime Geral de Previdência Social
Capítulo II - Das Prestações em Geral
Seção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações
Art. 124-F
- (Acrescentado e VETADO na Lei 13.846, de 18/06/2019, art. 24).
Comentários do Artigo 124F
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Notas de Doutrina25
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Caput - Valor do benefício na hipótese de acumulação da pensão por morte com outros benefícios previdenciários. (JuruaDoc. 200.4170.3169.5260)
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Política pública de des-previdência e a atuação do INSS e da AGU. (JuruaDoc. 200.4150.3163.6520)
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Programa de revisão e reanálise de benefícios previdenciários. (JuruaDoc. 200.4150.3255.8623)
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Bônus financeiro aos servidores do INSS envolvidos no programa de revisão. (JuruaDoc. 200.4150.3325.4733)
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Princípio da estrita legalidade X princípio da verdade real na área previdenciária. (JuruaDoc. 202.5622.0000.1400)
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Princípio da estrita legalidade e o programa de revisão e reanálise de benefícios previdenciários e assistenciais. (JuruaDoc. 202.5622.0000.1500)
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Cumulação de pensões ou aposentadorias na Emenda Constitucional 103/2019: constitucionalização excessiva e in pejus. (JuruaDoc. 200.4150.9633.8211)
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Retenção de documentos originais pelo INSS. (JuruaDoc. 198.0481.8000.1800)
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Decisão administrativa motivada. (JuruaDoc. 198.0481.8000.3200)
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Acumulação de pensão por morte com outros benefícios previdenciários. (JuruaDoc. 200.7290.9000.5900)
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Cumulação de pensão por morte de cônjuge com aposentadoria. (JuruaDoc. 198.1461.6001.0800)
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Plano de Simplificação do Atendimento aos Usuários dos Serviços Públicos: canais «Meu INSS» e «INSS Digital». (JuruaDoc. 200.8262.3000.0100)
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Modernização do processo administrativo previdenciário. (JuruaDoc. 200.8262.3000.0200)
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Processo Administrativo Previdenciário Eletrônico. (JuruaDoc. 198.0481.8000.0100)
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Processo administrativo e INSS Digital. (JuruaDoc. 198.0481.8000.0200)
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Canal «Meu INSS». (JuruaDoc. 198.0481.8000.0300)
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Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para requerimentos à distância. (JuruaDoc. 198.0481.8000.0400)
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Requerimento administrativo e a Agência Digital. (JuruaDoc. 198.0481.8000.0500)
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INSS Digital e atendimento presencial. (JuruaDoc. 198.0481.8000.0600)
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INSS Digital: meio alternativo, e não obrigatório. (JuruaDoc. 198.0481.8000.0700)
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Processo eletrônico e os servidores do INSS. (JuruaDoc. 198.0481.8000.0800)
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Agendamento eletrônico em caso de requerimento de aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e aposentadoria especial. (JuruaDoc. 198.0481.8000.0900)
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I - Aposentado em atividade: acumulação de benefícios previdenciários. (JuruaDoc. 200.5071.1590.3867)
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VI - Cumulação de pensões por morte. (JuruaDoc. 198.1461.6001.0500)
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Cumulação de pensões por filhos, pais ou irmãos. (JuruaDoc. 198.1461.6001.1000)
Marco Aurélio Serau Junior