Livro I - Do Processo de Conhecimento
Título II - Das Partes e dos Procuradores
Capítulo I - da Capacidade Processual
Título II - DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Ir para)
Capítulo I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL(Ir para)
- Capacidade processual
- Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
Comentários do Artigo 7º