Livro II - Do Processo de Execução
Título II - Das Diversas Espécies de Execução
Capítulo II - Da Execução para a Entrega de Coisa
Seção I - Da Entrega de Coisa Certa
- Execução. Entrega de coisa certa. Benfeitorias
- Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo devedor ou por terceiros, de cujo poder ela houver sido tirada, a liquidação prévia é obrigatória. Se houver saldo em favor do devedor, o credor o depositará ao requerer a entrega da coisa; se houver saldo em favor do credor, este poderá cobrá-lo nos autos do mesmo processo.
Comentários do Artigo 628