Livro II - Do Processo de Execução
Título I - Da Execução em Geral
Capítulo IV - Da Responsabilidade Patrimonial
- Execução. Devedor. Bens sujeitos à execução
- Ficam sujeitos à execução os bens:
I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;
II - do sócio, nos termos da lei;
III - do devedor, quando em poder de terceiros;
IV - do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida;
V - alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.
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