Livro II - Do Processo de Execução
Título I - Da Execução em Geral
Capítulo III - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução
Seção II - Do Título Executivo
Seção II - DO TÍTULO EXECUTIVO(Ir para)
Art. 583 - (Revogado pela Lei 11.382, de 06/12/2006. Vigência 21/01/2007).
Lei 11.382, de 06/12/2006 (Revoga o artigo). Redação anterior: [Art. 583 - Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial.]
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