Livro II - Do Processo de Execução
Título I - Da Execução em Geral
Capítulo I - Das Partes
- Execução. Legitimidade passiva
- São sujeitos passivos na execução:
I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
IV - o fiador judicial;
V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria.
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