Livro II - Do Processo de Execução
Título I - Da Execução em Geral
Capítulo I - Das Partes
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)
Título I - DA EXECUÇÃO EM GERAL (Ir para)
Capítulo I - DAS PARTES(Ir para)
- Execução. Legitimidade ativa
- Podem promover a execução forçada:
I - o credor a quem a lei confere título executivo;
II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.
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