Livro I - Do Processo de Conhecimento
Título II - Das Partes e dos Procuradores
Capítulo V - Do Litisconsórcio e da Assistência
Seção II - Da Assistência
- Assistência. Transação. Procedência do pedido. Desistência da ação
- A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.
Comentários do Artigo 53