Livro I - Do Processo de Conhecimento
Título II - Das Partes e dos Procuradores
Capítulo V - Do Litisconsórcio e da Assistência
Seção II - Da Assistência
- Assistência. Impugnação e procedimento
- Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz:
I - determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso;
II - autorizará a produção de provas;
III - decidirá, dentro de 5 (cinco) dias, o incidente.
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