Livro I - Do Processo de Conhecimento
Título IX - Do Processo nos Tribunais
Capítulo IV - Da Ação Rescisória
- Ação rescisória. Razões finais e julgamento
- Concluída a instrução, será aberta vista, sucessivamente, ao autor e ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, procedendo-se ao julgamento:
I - no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, na forma dos seus regimentos internos;
II - nos Estados, conforme dispuser a norma de Organização Judiciária.
Comentários do Artigo 493