Livro I - Do Processo de Conhecimento
Título II - Das Partes e dos Procuradores
Capítulo V - Do Litisconsórcio e da Assistência
Seção I - Do Litisconsórcio
- Litisconsórcio. Andamento do processo
- Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
Comentários do Artigo 49