Livro I - Do Processo de Conhecimento
Título VIII - Do Procedimento Ordinário
Capítulo VI - Das Provas
Seção VI - Da Prova Testemunhal
Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
- Prova testemunhal. Contrato
- É lícito à parte inocente provar com testemunhas:
I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.
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