Livro I - Do Processo de Conhecimento
Título VIII - Do Procedimento Ordinário
Capítulo IV - Das Providências Preliminares
Seção III - Dos Fatos Impeditivos, Modificativos ou Extintivos do Pedido
Seção III - DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO PEDIDO(Ir para)
- Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegação
- Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.
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