Livro I - Do Processo de Conhecimento
Título VIII - Do Procedimento Ordinário
Capítulo IV - Das Providências Preliminares
Capítulo IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES(Ir para)
- Providências Preliminares. Saneamento do processo
- Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.
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