Livro I - Do Processo de Conhecimento
Título V - Dos Atos Processuais
Capítulo I - Da Forma dos Atos Processuais
Seção IV - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
Seção IV - DOS ATOS DO ESCRIVÃO OU DO CHEFE DE SECRETARIA(Ir para)
- Petição inicial. Autuação
- Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.
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