Livro I - Do Processo de Conhecimento
Título II - Das Partes e dos Procuradores
Capítulo II - Dos Deveres das Partes e dos Seus Procuradores
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Seção II - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES POR DANO PROCESSUAL(Ir para)
- Litigância de má-fé. Perdas e danos
- Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
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