Livro I - Do Processo em Geral
Título VII - Da Prova
Capítulo I - Disposições Gerais
Título VII - DA PROVA (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
Art. 155- O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único - Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Comentários do Artigo 155
Casuística7
Parágrafo único - Súmula 74/STJ - Processo penal. Menoridade do réu. Comprovação. Documento hábil. Necessidade. (JuruaDoc. 196.1074.6002.8700)
STJ Processo penal. Investigação criminal. Interceptação telefônica. Descoberta de crime superveniente. Validade das provas. (JuruaDoc. 200.1311.1596.7247)
STJ Processo penal. Condenação. Prova da autoria colhida exclusivamente na fase investigatória. Inadmissibilidade. (JuruaDoc. 196.1074.6002.8900)
STJ Processo penal. Prova da autoria produzida na fase investigativa. Corroboração por prova produzida em Juízo. Necessidade. (JuruaDoc. 196.1074.6002.8800)
STF Parágrafo único - Processo penal. Corrupção de menor. Prova da menoridade por meio de documento hábil. Ausência. Crime não configurado. (JuruaDoc. 196.1074.6002.9900)
STJ Processo penal. Corrupção de menor. Menoridade. Comprovação. Documento oficial dotado de fé pública. (JuruaDoc. 196.1074.6002.9200)
José Laurindo de Souza Netto
Parcial correspondência com o art. 166 do Projeto de Lei 8.045/2010. (JuruaDoc. 182.7995.5000.1100)
Parcial correspondência com o art. 168 do Projeto de Lei 8.045/2010. (JuruaDoc. 182.7995.5000.1200)
Art. 193 do Projeto de Lei 8.045/2010: sem correspondência. (JuruaDoc. 182.7995.5000.1300)
Art. 194 do Projeto de Lei 8.045/2010: sem correspondência. (JuruaDoc. 182.7995.5000.1400)
Art. 195 do Projeto de Lei 8.045/2010: sem correspondência. (JuruaDoc. 182.7995.5000.1500)
Arts. 169-A, 169-B e 169-C do Projeto de Lei 8.045/2010: sem correspondência. (JuruaDoc. 182.7995.5000.1600)
Arts. 245 a 263 do Projeto de Lei 8.045/2010: sem correspondência. (JuruaDoc. 182.7995.5000.1700)
Procedimento probatório. (JuruaDoc. 182.7995.5000.0900)
Delação premiada: diferenças entre PF e PGR. (JuruaDoc. 182.7995.5000.1000)
Prova. Objeto. (JuruaDoc. 182.7995.5000.0300)
Sistema de apreciação de provas. (JuruaDoc. 182.7995.5000.0800)
Meios de prova. (JuruaDoc. 182.7995.5000.0700)
Prova emprestada. (JuruaDoc. 182.7995.5000.0600)
Princípios gerais das provas. (JuruaDoc. 182.7995.5000.0500)
Classificação das provas. (JuruaDoc. 182.7995.5000.0400)
Prova. Conceito. (JuruaDoc. 182.7995.5000.0100)
Prova. Destinatário. (JuruaDoc. 182.7995.5000.0200)