Capítulo III
Seção III - Da Correição dos Livros de Inscrição da Cédula de Crédito Rural
Seção III - DA CORREIçãO DOS LIVROS DE INSCRIçãO DA CéDULA DE CRéDITO RURAL(Ir para)
Art. 40- (Revogado pela Lei 13.986, de 07/04/2020, art. 61).
Redação anterior (original): [Art. 40 - O Juiz de Direito da Comarca procederá à correição no livro [Registro de Cédulas de Crédito Rural", uma vez por semestre, no mínimo.]
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